A atual situação epidemiológica impõe novas obrigações a todas as entidades públicas e privadas cujo cumprimento é necessário para prevenir o risco de responsabilidade laboral, civil e criminal em caso de infeção por COVID-19.
O Decreto-lei n.º20/2020, publicado no passado dia 01 de Maio constituiu a obrigação legal de criar um Plano de Contingência para a COVID-19, pelo que todas as entidades empregadoras estão obrigadas a criar ou rever o seu Plano de Contingência.
Para dar resposta a esta necessidade a e4pi consultores, disponibiliza apoio de consultoria que abrange as seguintes áreas, a saber:
Fase 1: Inclui um pacote de serviços jurídicos que engloba os seguintes temas:
a) Sessão online para avaliação das necessidades concretas e documentação já existente
b) Recomendações de atualização da documentação existente e/ou disponibilização de documentação legalmente necessária, nomeadamente:
• plano de contingência COVID-19;
• registos internos de processamento de dados e política de privacidade
• regulamentos de utilização de espaços e equipamentos.
c) Consultoria online com responsável interno da organização para implementação das normas constantes na documentação produzida.
NOTA: Esta Fase pressupõe a existência de 2 sessões online previstas, uma de avaliação prévia e outra de Consultoria.
Fase 2: Apoio na implementação das medidas apresentadas (Opcional)
a) Diagnóstico operacional presencial
b) Sensibilização sobre as novas regras a adotar
c) Definição de plano específico de tarefas
d) Auditorias de avaliação
Preços e Condições:
– A prestação dos serviços jurídicos relativa à Fase 1 tem o valor de 1200 € + IVA
– A Fase 2 sujeita a consulta (pode ser customizada a pedido do cliente)
NOTA:
Caso pretenda optar pelas duas Fases, e dispor de uma prestação de serviço customizada, deverá enviar um e-mail para otiliavieira@e4pi.pt para poder usufruir de condições especiais.